Menor atira e pai deve indenizar

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Determinado exame psiquiátrico de usuário de crack e internação gratuita, se necessária

Alto valor de indenização deve coibir abusos contra consumidor

Ministério da Saúde sofre derrota em discussão do aborto

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Hélio Costa promete banda larga em todo o País até 2010

Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

STJ restabelece interdição da unidade da Febem de São Paulo, no Complexo Vila Maria

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Seguradora deverá pagar diárias profissionais

Seguradora se negava a pagar as diárias profissionais previstas no contrato.

Arquivo do STF guarda processos históricos e público pode ter acesso

Processo em papel deixará de existir em quatro anos

TJMG indeniza família por contaminação de HIV em recém-nascida

STJ deve investigar o juiz Paulo Medina

Juiz concede liminar para combate à dengue

Judiciário diz que vai cortar menos do que Executivo definiu

Motorista é condenado pelo uso de CNH falsificada em SP

Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante

Segredo de justiça passa a proteger caso da juíza que grampeou ex-namorado

O caso da juíza Carmen Silvia de Paula Camargo, que responde sindicância por ordenar escuta telefônica contra o ex-namorado e mandar prender o pai dele, agora está em segredo de Justiça.